Se você realizou alguma ampliação — como uma varanda, lavanderia, churrasqueira ou outro “puxadinho” e deseja regularizar a construção, a Lei Complementar nº 2.932/2019 (Lei do Puxadinho em Ribeirão Preto) pode ser sua melhor aliada. Antes de tudo, essa lei permite a regularização de pequenas obras sem licença prévia, desde que atendidos critérios urbanos, como recuo, altura máxima e taxa de ocupação. Além disso, ela pode evitar multas e embargos em construções já feitas, trazendo conformidade legal com menos burocracia. Portanto, entender e aplicar essa lei com apoio técnico é uma forma eficaz de proporcionar segurança jurídica às alterações que você já fez.
Está disponível para imóveis com até 300 m² de área construída;
Permite ampliações com recuos adequados, conforme zoneamento vigente;
Respeita limites de ocupação do terreno e altura do puxadinho;
Exige que o imóvel não esteja em área de risco ou preservação ambiental;
Requer cumprimento de outras normas técnicas e urbanísticas do município.
Dessa forma, mesmo construções informais podem ser regularizadas sem que a Prefeitura aplique multas, desde que toda a documentação esteja correta.
Primeiramente, fazemos uma visita técnica ou análise virtual da sua construção, verificando se ela se encaixa nos requisitos da Lei do Puxadinho. Em seguida, elaboramos os documentos exigidos, como projeto técnico, laudo de compatibilidade e ART. Com isso, preparamos o protocolo personalizado para regularizar sua ampliação junto à Prefeitura. Além disso, acompanhamos todo o andamento até obter a aprovação definitiva, evitando erros que possam dificultar o processo. Assim, você regulariza sua ampliação com respaldo técnico e sem complicações.
Dessa maneira, você conta com:
Atendimento técnico especializado em Ribeirão Preto
Processos rápidos, bem estruturados e sem retrabalhos
Documentação completa em conformidade com a lei municipal
Segurança jurídica para venda, financiamento ou uso do imóvel
Portanto, se você quer regularizar seu puxadinho com tranquilidade e total respaldo técnico, fale com a ZKATEN Engenharia.
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